PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SERÃO ENTREGUES AO CONGRESSO NACIONAL EM FORMA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR. META É ATINGIR 1,5 MILHÃO DE ASSINATURAS EM TODO O PAÍS
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) começou a colher assinaturas de cidadãos em todo o Estado que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Todas as pessoas que possuam título de eleitor estão convidadas a participar dessa mobilização para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.
O coordenador da coleta de assinaturas no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
Como ajudar. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no sitewww.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é fornecer todos os dados solicitados nos documentos.
Lançadas pelo MPF em março, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Clique aqui e confira as 10 medidas propostas para combater a corrupção e a impunidade.
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ENDEREÇOS DAS SEDES DO MPF NO ESPÍRITO SANTO:
VITÓRIA
Procuradoria da República no Espírito Santo – Avenida Jerônimo Monteiro, 625 – Centro
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Procuradoria da República no Município de Cachoeiro de Itapemirim – Rua Capivari, 71 – Bairro Independência
Procuradoria da República no Município de Cachoeiro de Itapemirim – Rua Capivari, 71 – Bairro Independência
COLATINA
Procuradoria da República no Município de Colatina – Rua Santa Maria, 46, 4º Andar – Centro
Procuradoria da República no Município de Colatina – Rua Santa Maria, 46, 4º Andar – Centro
SÃO MATEUS
Procuradoria da República no Município de São Mateus – Avenida Coronel Mateus Cunha, 327 – Bairro Sernamby
Procuradoria da República no Município de São Mateus – Avenida Coronel Mateus Cunha, 327 – Bairro Sernamby
LINHARES
Procuradoria da República no Município de Linhares – Rua Governador Florentino Avidos, 80, salas 3, 4 e 5 – Bairro Conceição
Procuradoria da República no Município de Linhares – Rua Governador Florentino Avidos, 80, salas 3, 4 e 5 – Bairro Conceição
