Para ‘guerrear’ contra fake news, Prefeitura de São Mateus teria que ir à Justiça contra seu porta-voz e seu sistema criminoso de comunicação. Fará isso?

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A estrutura pública de comunicação da Prefeitura de São Mateus é influenciada diretamente pelo porta-voz do prefeito Daniel Santana, com a utilização da internet e das redes sociais para achincalhamento de autoridades e cidadãos de bem, além de produção e distribuição de fake news institucionalizada. O resultado prático é irreparável. Sem citar a péssima qualidade na prestação do serviço público, bem exemplificada por este Comunicado Importante da Secretaria Municipal de Educação (foto), eivado de erros da Língua Portuguesa, sem nenhuma técnica de redação institucional.

Uma notícia propagada com pompa pelo prefeito Daniel Santana, com direito a postagem no site e na fanpage oficiais da Prefeitura de São Mateus (algo que não aconteceu no episódio de humilhação aos feirantes pomeranos) foi o resultado favorável a uma ação ajuizada contra um site que teria publicado “acusações inverídicas” à administração municipal. O título dizia: “Município de São Mateus ganha mais uma guerra contra as fake news”.

Seria até uma manchete justa se o prefeito Daniel Santana não fosse atualmente em São Mateus o maior incentivador e apoiador de fake news (notícias falsas), fazendo-o de forma institucionalizada, por meio de seu porta-voz político e pessoal e do sistema público de comunicação social da Prefeitura de São Mateus, conforme o CENSURA ZERO vem denunciando à Polícia Civil, ao Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário!  

A juíza de Direito Thaita Campos Trevizan, da 2ª Vara Cível (Fazenda Pública) da Comarca de São Mateus-ES, concedeu liminar em favor do prefeito Daniel em decisão proferida na sexta-feira (29/05), determinando a exclusão imediatamente das redes sociais e canais de comunicação online da matéria intitulada “Prefeito Daniel não paga e mateenses ficam sem receber resultados de exames”, publicada pelo site VBN Notícias.

Segundo a Procuradoria, a ação foi protocolizada contra o site porque a matéria publicada faz “acusações inverídicas à figura do Município, representado pelo Prefeito”. Como se trata de uma liminar, o site terá a oportunidade de fazer a sua defesa no julgamento do mérito da ação, apresentando suas provas para a publicação da matéria.

FAKE NEWS INSTITUCIONALIZADA

Mas o que considero muito positivo nessa questão é o aceno de que a Procuradoria Geral do Município possa, finalmente, entrar firme no combate à produção e à distribuição de fake news institucionalizada em São Mateus, com o indicativo de cortar na carne para expurgar esse terrível mal da sociedade mateense.

Talvez agora, com essa deflagração de “guerra às fake news”, possamos ver o prefeito Daniel Santana repudiando as atitudes e o comportamento de seu porta-voz e o achincalhamento público que faz de outras autoridades e de cidadãos de bem, com o uso da estrutura oficial de comunicação da Prefeitura de São Mateus!

Talvez, agora, possamos ver o prefeito Daniel Santana impedindo seu porta-voz, com mais de vinte processos ativos por calúnia, difamação, injúria, racismo e intolerância religiosa, já condenado em alguns deles, de comandar o sistema de comunicação da Prefeitura de São Mateus!

Talvez, agora, possamos ver o sistema municipal de comunicação social, com sua estrutura paga pelo Povo de São Mateus, atuando de forma séria, ética e profissional, sem que o porta-voz do prefeito Daniel agrida Jornalistas no exercício de suas funções no Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus!

Talvez, agora, o prefeito Daniel Santana desautorize o seu Secretário de Comunicação de destratar Jornalistas Profissionais em prédio público da municipalidade, impedindo cobertura de reuniões públicas no Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus e chegando ao cúmulo de ser seletivo ao afirmar que há Jornalistas que não são bem-vindos no local, apenas por publicarem notícias com as quais não concorda!

Talvez, agora, finalmente, a Prefeitura de São Mateus peça desculpas públicas e se retrate com autoridades que foram destratadas, xingadas e achincalhadas com crueldade na internet e nas redes sociais por seu porta-voz, agindo em nome do prefeito Daniel Santana. E, mesmo resumida, a lista é imensa: a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber (quando ainda estava no cargo de presidente do TSE), o Governador Renato Casagrande, o então Deputado Estadual Freitas, o Deputado Estadual Enivaldo dos Anjos, os Vereadores Jorge Recla, Carlos Alberto Gomes Alves, Jozail do Bombeiro, Jerri Pereira, Antônio Luiz Cardoso, Ajalírio Caldeira, Aquiles Moreira, Francisco Amaro, Jaciara Teixeira, Doda Mendonça e Paulo Chagas; o prefeito de Pinheiros Arnóbio Pinheiro, o prefeito de Conceição da Barra Mateusinho Vasconcelos, o prefeito de Jaguaré Rogério Feitani, o ex-prefeito de São Mateus Amadeu Boroto, o ex-prefeito de Conceição da Barra Francisco Vervloet, o Chicão, o ex-presidente da Câmara de São Mateus Francisco Botelho Neto, os empresários Natan Beltrame, Rui Baromeu e Márcio Castro, sem falar de instituições públicas e religiosas, como a Polícia Militar, o Hospital Roberto Arnizaut Silvares, o Cisnorte (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Espírito Santo), a Igreja Universal do Reino de Deus, a Igreja Mundial do Poder de Deus, a Igreja Batista Aliança, e inúmeros cidadãos de bem de São Mateus e do Espírito Santo.

SUBMUNDO VIRTUAL E FÍSICO

Os pseudojornalistas criminosos que o Prefeito de São Mateus incentiva e apoia são tão maldosos, perversos e danosos que costumo qualificá-los como HABITANTES DA LATRINA DA SARJETA DO SUBMUNDO VIRTUAL E FÍSICO! E com uma dose significativa de bondade. Na realidade, são ainda piores!   

Em trecho da decisão judicial favorável à Prefeitura de São Mateus, a magistrada afirma: “De fato, a liberdade de expressão é um dos fundamentos necessários em uma sociedade democrática de direito, mas seu exercício deve ocorrer de forma que não viole os direitos de personalidade, imagem e da dignidade da pessoa humana”.

Por isso, nosso apelo ao prefeito Daniel Santana é que, por meio da Procuradoria Geral do Município, acione o Ministério Público Estadual para colocar em pratos limpos tudo o que foi exposto acima e que é assunto de interesse da Comunidade de São Mateus, pelos mesmos motivos externados pela juíza de Direito Thaita Campos Trevizan, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus-ES.

E a douta magistrada assim se manifestou: “Combater as chamadas FAKE NEWS é, verdadeiramente, restabelecer o Estado Democrático de Direito, porque a partir do momento que uma desinformação ou notícia falsa é lançada na Rede Mundial de Computadores, ela afeta diretamente os direitos humanos e garantias fundamentais, oprimindo e alienando os cidadãos (leitores e internautas), provocando o verdadeiro caos na sociedade. Portanto, é preciso estabelecer uma maior proteção jurídica, no intuito de combater informações falsas, restabelecendo, assim, o verdadeiro ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, que garante as Liberdades Civis Individuais, conferindo aos cidadãos o direito de externarem livremente suas convicções mais pessoais, sem sofrer perseguição de qualquer instituição, governo ou grupo étnico ou social”.

A pergunta que fica é: o prefeito Daniel Santana quer mesmo “guerrear” contra as fake news e o sistema criminoso por trás delas em São Mateus?

POR ANDRÉ OLIVEIRA

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