MPF: situação da saúde materna no norte é calamitosa

A solicitação das auditorias foi feita no bojo de um inquérito civil que tramita na Procuradoria da República em São Mateus a fim de apurar a implementação de instrumentos para a redução dos índices de mortalidade materna, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Posteriormente, em decorrência de representação de uma moradora de Jaguaré, informando que havia sido vítima de diversas agressões físicas e psicológicas durante o nascimento de sua filha, o MPF solicitou complementação das auditorias, para que também fosse avaliado se os hospitais-maternidade dos municípios visitados adotam práticas de humanização do parto e evitam procedimentos intervencionistas desnecessários.

Os trabalhos do Denasus foram realizadas durante o segundo semestre de 2014 e primeiro semestre de 2015 e se basearam em consultas à base de dados do Ministério da Saúde, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e ao site da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa); em entrevistas com os responsáveis pelos estabelecimentos e unidades de saúde; em visitas às instalações físicas; em entrevistas com pacientes; e em análises de prontuários de gestantes.

Após averiguar várias inadequações nas condições dos serviços de pré-natal, parto e pós-parto nas unidades de saúde e hospitais, bem como do acesso ao transporte de urgência pelas gestantes no âmbito do SUS, o Denasus notificou a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, as secretarias municipais de saúde e as diretorias dos hospitais para apresentarem esclarecimentos, que foram analisados e, muitos, não acatados.

IRREGULARIDADES

Foram constatadas diversas inconformidades operacionais comuns a quase todas as unidades auditadas, como a existência de prontuários sem informações básicas; a não utilização de guias de referência e contrarreferência para encaminhamento de pacientes; ausência de justificativa para realização de cesárias e para adoção de medidas interventivas no parto; inexistência de partograma preenchido em mais de 90% dos casos.

Observou-se, ainda, que alguns médicos não cumprem integralmente a carga horária para a qual estão sendo remunerados e há relatos de cobranças ilegais por procedimentos de parto e laqueadura realizados em pacientes do SUS. Consta das entrevistas que alguns médicos condicionam a realização do parto de gestantes social e economicamente vulneráveis ao pagamento de altos valores, inclusive, mediante a emissão de recibo. Também foram narradas práticas que impõem à grávida indevida espera até o término do período de plantão do médico, para que, então, este realize o parto mediante cobrança.

PRÉ-NATAL

Também a partir dos relatórios das auditorias, o MPF/ES verificou carências na realização de pré-natal, com destaque para a não realização dos testes rápidos de sífilis e HIV; a oferta insuficiente de ultrassonografia obstétrica e a dificuldade de acesso a exames bioquímicos. Em virtude dessas deficiências, muitas gestantes acabam pagando pelos exames e outras, que não tem condições de assumir os custos, deixam de realizá-los.

A lei garante a toda a gestante assistida pelo SUS o direito de conhecer e ser vinculada, desde o pré-natal, à maternidade na qual será realizado o parto e aquelana qual será atendida nos casos de intercorrência no pré-natal. Consoante às auditorias, esse plano de vinculação tem sido absolutamente ignorado pelas unidades de saúde dos municípios e pelos hospitais maternidade auditados, tanto em relação ao pré-natal de gestação de alto risco, quanto em relação aos partos de risco habitual e de alto risco.

O descumprimento do mapa de vinculação gera consequências gravíssimas. Além de causar insegurança às gestantes, que não sabem onde efetivamente serão acolhidas para o parto e outras intercorrências, acaba gerando uma situação de peregrinação para encontrar o serviço de saúde com estrutura necessária à realização do parto.

PARTO

Dentre as diversas omissões constatadas pelo Denasus, o MPF/ES destaca a mais grave: o vazio assistencial de leitos obstétricos e neonatais (Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN e Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal – UCIN) na Região Norte de Saúde, que abrange os municípios auditados. De todas as regiões de gestão da saúde do Estado (Metropolitana, Norte, Centro e Sul), a Região Norte é a única que não possui, em seu território, hospital referência para partos de alto risco, sendo necessário encaminhar gestantes e neonatos nessa situação para a região vizinha.

Atualmente, toda a demanda de partos de alto risco da Região Central e Norte de Saúde está sendo suportada pelo Hospital São José, em Colatina, podendo odeslocamento de uma parturiente e/ou recém-nascido de alto risco ser de até 230 quilômetros desde o local de origem. Para a procuradora da República em São Mateus, Walquiria Imamura Picoli, “essa distância evidentemente é inaceitável em se tratando de parto de alto risco e, sem dúvida, contribui para os índices alarmantes de mortalidade na Região Norte, avaliados pelo Plano Estadual de Saúde 2012-2015 como os piores do Estado”.

Não bastasse a longa distância acima apontada, que, por si só, traz sério perigo à vida da gestante e seu bebê, as auditorias revelaram que a remoção de parturientes e seus recém-natos vem ocorrendo de forma deficitária, podendo-se observar, inclusive, óbitos em casos de atrasos e outras insuficiências da prestação de serviço pela empresa terceirizada contratada pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo.

MAUS-TRATOS 

As declarações colhidas das parturientes durante as auditorias revelaram que os hospitais ainda não adotam a maioria das boas práticas preconizadas para o atendimento à gestante, sendo frequentes relatos de maus-tratos e humilhações. Das entrevistas com as pacientes extraem-se graves irregularidades: partos realizados por profissional não habilitado; ausência de pediatra e assistência ao recém-nato; partos sem procedimentos anestésicos; ausência completa de informações sobre a situação clínica das gestantes durante a internação; proibição de presença de acompanhantes durante e após o parto; idas e vindas ao hospital, com resultado fatal para o neonato; violência verbal por profissionais da saúde; negativas de atendimento médico e até atendimento médico realizado apenas com a busca de intervenção policial por familiares.

Diante da gravidade dos fatos, o MPF/ES está analisando as medidas cabíveis, em âmbito cível e penal, para buscar dos gestores públicos, diretores de hospitais e profissionais da saúde providências que possam reverter, ou pelo menos minimizar, as diversas irregularidades encontradas na prestação de serviço de saúde materna na Região Norte do Estado, bem como responsabilizá-los em caso de omissão indevida.