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| Extrato do Edital de Concorrência Pública 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 2 de junho de 2020. |
Uma decisão do prefeito Daniel Santana tomada em ano eleitoral, no segundo semestre do último ano do mandato e em meio a medidas restritivas impostas pelo decreto de situação de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus, num momento em que os casos de covid-19 aumentam consideravelmente em São Mateus. Uma ação importante de gestão sem divulgação oficial da estrutura de Comunicação Social e lançada em um local ermo do site da Prefeitura de São Mateus, com acessibilidade difícil para a grande maioria da população mateense.
Sim! Foi no local que estamos apelidando de ESCONDIDÃO DE DANIEL, que garimpamos e eu publico aqui, no BLOG DO ANDRÉ OLIVEIRA, os termos do Edital de Concorrência Pública nº 001/2020, de 1º de junho de 2020. E o que soa bastante estranho é que o objeto seria motivo para ser propagado com entusiasmo por qualquer Chefe do Executivo: a contratação de empresa especializada para execução de serviço de conclusão da construção de 13 unidades habitacionais e construção de 101 unidades habitacionais novas no Bairro Vitória, São Mateus-ES.
Segundo planilha que acompanha o Edital de Concorrência Pública da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte, o valor estimado das obras de construção das moradias é de R$ 6.611.988,01 (seis milhões, seiscentos e onze mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos), recursos federais de um convênio com valor total de R$ 13.689.846,61 (treze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), celebrado entre a Caixa e a Prefeitura de São Mateus em 28 de outubro de 2011, ainda no primeiro mandato do ex-prefeito Amadeu Boroto. Os recursos contemplam também a rede de esgotamento sanitário das casas.
O documento de 131 páginas informa que a abertura dos envelopes com as propostas das concorrentes está marcada para o dia 2 de julho de 2020, às 9h, no Centro Administrativo da PMSM, no Bairro Carapina. O contrato é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. Ou seja, fica evidente o caráter eleitoreiro do lançamento da obra, por estar bem próximo do início do período da campanha para as Eleições Municipais 2020. E afirmamos isso com toda a responsabilidade!
Por se tratar de obras com prazo de 1 ano para execução, o prefeito Daniel da Açaí sabe que não terá condições de entrega-las no seu mandato, mas busca claramente tirar proveito político da ação, pois se trata de ‘moradias populares em um bairro carente da periferia’. A assinatura do contrato e a ordem de serviço para as obras, estendendo-se por todo o segundo semestre, coincidindo com o período de campanha e da votação, é tudo o que Daniel da Açaí precisa para buscar votos na meta da reeleição.
Seria o reforço ideal a outra estratégia já em prática como ação de gestão no enfrentamento à crise da covid-19. Relatos detalhados nas redes sociais dão conta que é realizada a distribuição de cerca de 30 mil cestas básicas, com a adoção de critérios que incluem até o registro em foto e a identificação do número do Título de Eleitoral de quem recebe. Até agora, não se tem conhecimento de prestação de contas dessas entregas feitas nas barbas da Câmara de Vereadores e do Ministério Público, que acordou recentemente com o avanço da pandemia da covid-19.
Na motivação/justificativa do Edital de Concorrência Pública para a construção das 114 unidades habitacionais no Bairro Vitória é alegada a necessidade de atender ao Termo de Compromisso Nº 0352711-34 firmado com a Caixa para a utilização dos recursos federais.
Diga-se de passagem, o prefeito Daniel Santana corre o sério risco de encerrar o mandato de quatro anos sem concluir sequer uma única obra importante. Falhou na principal promessa, que foi resolver o problema da água potável em São Mateus; não resolveu os alagamentos no Mercado Municipal e em Guriri; acabou com o Pronto Socorro Municipal e não consegue concluir a US-3; e por aí vai…
As duas obras de infraestrutura que iniciou estão paradas: a da Avenida Dom José Dalvit (na zona oeste), orçada inicialmente em cerca de R$ 2 milhões e a do Bairro Porto, com valor original de cerca de R$ 750 mil, executada de forma irregular, já que, conforme comprovou o CENSURA ZERO, foi iniciada na narra pelo prefeito Daniel, já com empenho dos recursos da Caixa cancelado.
Os questionamentos que ficam, nesse último item do ESCONDIDÃO DE DANIEL, são:
-Por que lançar o edital para construção de moradias populares somente agora, no apagar das luzes do mandato, em meio a um quadro sério da pandemia da covid-19?
-Por que uma ação tão importante não foi anunciada publicamente pelo prefeito Daniel e não mereceu nem uma linha em forma de notícia da estrutura oficial de Comunicação Social?
-Por que deixar para esse período que coincide com a campanha e a votação das Eleições 2020?
São as perguntas que encaminho publicamente ao prefeito Daniel Santana, torcendo para que ele responda em nome da verdade e da transparência com as ações e os recursos públicos!
CONFIRA A ÍNTEGRA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2020 PMSM
POR ANDRÉ OLIVEIRA
