Passados quase 15 dias da audiência pública sobre qualidade da água e saúde dos consumidores, nenhuma das 10 medidas sugeridas pelo Ministério Público Estadual para melhorias no sistema de abastecimento foi adotada pela Prefeitura de São Mateus e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Ao final do encontro do dia 29 de outubro, no auditório do Sesc, o promotor Paulo Robson da Silva definiu a expedição de Nota Recomendatória do MPE para que a administração municipal tomasse providências urgentes e a curto e médio prazos, visando solucionar o problema hídrico no Município.
Com a estiagem, o volume de água no Rio Cricaré reduziu drasticamente e a cunha salina invadiu o manancial rio acima, além do ponto de captação do Saae, que tem distribuído água salobra para os moradores.
SEM REDUÇÃO DE TARIFA
O Ministério Público recomendou ao Saae que reduzisse o valor da tarifa enquanto a água distribuída estiver salinizada e imprópria para o consumo humano. Além disso, a autarquia e a Prefeitura de São Mateus deveriam fazer um trabalho de conscientização dos moradores sobre o risco e as consequências do consumo da água salinizada. Mas isso não vem ocorrendo. Há casos em que a conta aumentou depois dos problemas com o abastecimento.
ÁGUA DE QUALIDADE DUVIDOSA
O MPE recomendou que o Saae faça a distribuição de água potável por meio de carros-pipas em escolas, hospitais e outras instituições públicas de assistência socioeducativas, mas é outro ponto que vem sendo descumprido. Aliás, a autarquia vem distribuindo água com potabilidade duvidosa à população. Mesmo assim, sem anunciar previamente o itinerário dos bairros beneficiados.
SEM POÇOS ARTESIANOS
Outra recomendação ignorada pelo prefeito Amadeu Boroto e pela direção do Saae é quanto à perfuração de poços artesianos para abastecimento emergencial aos consumidores. O trabalho não é feito, nem se explica porque a medida paliativa não é adotada.
SEM DESVINCULAÇÃO LIXO-ÁGUA
O Ministério Público Estadual também orientou a Prefeitura de São Mateus e o Saae que promovam a desvinculação da cobrança da taxa de lixo da conta de água, mudem o ponto de captação de água (atualmente próximo à Biquinha, no Bairro Porto).
MORADORES APREENSIVOS
O Município também deve estabelecer convênios para serviços de assessoria e consultoria do Saae em estudos técnicos e projetos, e o Saae foi orientado a realizar o mapeamento hidrogeológico da sub-bacia do Rio Cricaré, bem como promover a recuperação ou preservação de nascentes na região. A constatação é que nenhuma das recomendações foi acatada pela administração municipal, deixando os moradores apreensivos e suscetíveis aos malefícios da água com alto teor de sódio.
EMPRESÁRIO SOLIDÁRIO
O que tem amenizado o problema é a solidariedade do empresário Daniel, da Água Mineral Açaí. Ele tem abastecido os bairros com carros-pipas de água mineral, além de abrir as dependências da empresa para que os moradores captem água gratuitamente se levarem vasilhames. Daniel também fixou em R$ 10 o preço do galão de 20 litros com água mineral comprado na sede da Açaí, no Bairro Litorâneo.
(Reportagem: André Oliveira)
