Na sessão em que estudantes protestaram contra a Viação São Gabriel e a falta de fiscalização ao contrato por parte da Prefeitura de São Mateus/Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Fundão, anunciou que instituirá uma comissão mista para exigir soluções no transporte coletivo urbano de São Mateus.
Outra decisão é que, paralelamente, a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura Municipal do Legislativo deve atuar para exigir o cumprimento das cláusulas do Contrato 037/2016 da PMSM. A comissão é composta pela vereadora Preta do Nascimento (presidente) e pelos vereadores Adeci de Sena, Cristiano Balanga e Laílson da Aroeira.
Na comissão mista, em que pretende participar ativamente, Paulo Fundão adianta que terá condições de designar parlamentares e representantes dos usuários, incluindo os estudantes, para identificar cláusulas do contrato de concessão do transporte coletivo urbano de São Mateus que não estão sendo cumpridas, tanto pela Viação São Gabriel quanto pela Prefeitura.
FROTA
O presidente lembrou que o edital da licitação prevê que, na frota, não poderá ser utilizado veículo com idade individual superior a 10 anos. Fundão identificou que a concessionária possui contratos com grandes empresas e “está pegando os melhores ônibus, aqueles mais novos, e colocando para atender essas empresas, deixando a população desassistida”.
Ele lembrou que a concessão, após licitação, foi assinada na gestão municipal anterior, em 2016. “É difícil fazer uma revisão de contrato, mas é claro e legítimo que podemos fazer o cumprimento do contrato”, frisou.
ESTUDANTES E VEREADORES
Ao usar a Tribuna Livre, a convite de Paulo Fundão, na sessão plenária de segunda-feira (19/06) à noite, o presidente do Diretório Acadêmico 17 de Março (Ceunes/Ufes), Ian de Oliveira, e a diretora de Acessibilidade Uriel Santana Marques Ferreira denunciaram o descumprimento do Contrato 037/2016.
Os estudantes mostraram imagens de ônibus com defeito, inclusive sem rodas no meio da pista, com problemas em portas, assentos, janelas e sinalização externa, soltando fumaça e até sendo guinchados. Com grito de guerra nas galerias, pediram o que chamaram de fim da humilhação, que afeta também trabalhadores e outros usuários dos coletivos urbanos. Uma estudante de pós-graduação do Ceunes relatou redução no número de ônibus circulando à noite e nos finais de semana em bairros periféricos, provocando situação de insegurança nos usuários.
Alguns parlamentares manifestaram decisão de procurar diretamente o prefeito Daniel Santana e o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, Albino Enezio dos Santos, para exigir providências que levem ao cumprimento efetivo do contrato firmado com a Viação São Gabriel.
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