O Pix fez dois anos e se tornou o melhor meio de pagamentos dos últimos tempos, sendo premiado até pelo Ibest, concurso que nomeia as melhores tecnologias para avanço da sociedade. No entanto, sempre surgem dúvidas a respeito da modalidade de pagamento quanto ao Imposto de Renda. Afinal, o Pix deve ser declarado na Receita Federal?
O especialista em Direito Tributário e Cível, Maik Soares, explica que o que deve ser declarado não é o Pix, e sim o saldo da conta corrente na sessão de Bens e Direitos da declaração. “O Pix é apenas uma transação e não pode ser taxado pelo fisco”, disse o advogado. Maik complementa que o meio de pagamento é o mesmo que receber em dinheiro e, portanto, a forma com que esse saldo vai ser declarado não faz diferença.
ISENÇÃO
O que as pessoas devem ficar atentas é com o teto de isenção do Imposto de Renda. Se a pessoa receber mais de R$ 1.903,99 no mês ela precisa apresentar o Imposto de Renda. “O Pix tornou mais fácil para a receita identificar o quanto de dinheiro as pessoas movimentam, o que dificulta a sonegação de imposto”, finalizou.
Por fim, os pagamentos isentos de imposto de renda como pensão alimentícia, por exemplo, mesmo que recebidos via Pix devem ser declarados normalmente. “Caso os valores recebidos por Pix tenham isenção, como no caso de recebimento de pensão alimentícia, o cidadão deverá declarar a fonte pagadora e os valores recebidos no ano-calendário respectivo”, comentou o especialista Maik Soares.
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