POR FRANCISCO ARID*
Em discurso recente, o presidente Bolsonaro ameaçou divulgar quais países compram do Brasil madeira extraída ilegalmente. A participação de empresas estrangeiras nesse tipo de negócio infelizmente já é notória, mas vale lembrar que tais ações são facilitadas por órgãos públicos federais – ao apontar o dedo para os países compradores, Bolsonaro acaba incriminando também o seu próprio governo. Em um contexto de graves danos ambientais e violações de direitos humanos, é necessário que se criem leis de responsabilidade sobre as cadeias globais de produção.
Parte dos lucros de empresas multinacionais advém de uma estratégia de externalização de custos: enquanto algumas pessoas em algumas regiões do mundo colhem os frutos da economia global, outras pessoas de outras regiões arcam com os danos sociais e ambientais daí decorrentes. Muitos dos produtos que consumimos têm origem em trabalho infantil, desmatamento, semiescravidão…
Por isso, as empresas deveriam fiscalizar a totalidade de suas cadeias de produção e responsabilizar-se judicialmente por elas, inclusive em etapas realizadas em outros países e/ou por empresas parceiras.
A importância de leis do tipo, que já existem em outros países (na França, a “Loi sur le devoir de vigilance” foi aprovada em 2017), se mostra no caso da madeira ilegal, por exemplo: o Ibama só flexibilizou as regras de certificação porque há compradores internacionais que exigem uma comprovação de que a madeira negociada tem origem legal.
É exatamente por isso que uma lei assim é necessária também no Brasil, para coibir empresas brasileiras e órgãos públicos como o Ibama de participarem desse modelo de exploração econômica predatório e destruidor. Além disso, não é só no Brasil que ocorrem danos sociais e ambientais; empresas brasileiras também externalizam custos para outros países.
Sendo assim, resolver esse problema global depende de um esforço internacional para a aprovação de mecanismos de controle e responsabilização mais eficientes. Talvez, dessa forma, consigamos estabelecer um modelo econômico mais justo, sustentável e seguro no mundo todo.
*FRANCISCO ARID é estudante de Ciência Política na Universidade de Marburg, na Alemanha, e articulista da Saíra Editorial.
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