COM POUCA DIVULGAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PELA PREFEITURA DE SÃO MATEUS APRESENTA ESTUDOS TÉCNICOS BASEADOS NA ATUAÇÃO DA VIAÇÃO SÃO GABRIEL. PROPOSTA DE MODELO QUE PERMITIRIA DUAS CONCESSIONÁRIAS TEM PARECER DE “INVIABILIDADE TÉCNICA”
Os estudos técnicos apresentados em audiência pública para a elaboração do projeto básico da nova concessão do transporte público coletivo em São Mateus direcionam para a permanência da atuação de apenas uma empresa na prestação do serviço no Município, ou seja, mantendo o monopólio. No encontro realizado quarta-feira (16/12), no auditório da Faculdade Vale do Cricaré (FVC), outras propostas foram apresentadas, mas foram rejeitadas “por inviabilidade técnica”, na avaliação da empresa contratada pela Prefeitura de São Mateus para coordenar os trabalhos do processo de concessão.
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| A audiência pública única para a apresentação de propostas da comunidade foi realizada no auditório da Faculdade Vale do Cricaré (FVC). |
O prefeito Amadeu Boroto foi representado na audiência pelos secretários José Carlos Coelho (Obras, Infraestrutura e Transporte) e Marinho (Finanças), além da procuradora municipal Tatiane Aparecida Otoni. Também compuseram a mesa de coordenação dos trabalhos dois técnicos da empresa Logitrans, contratada pela administração municipal para elaborar os estudos que nortearão o projeto a ser enviado à Câmara Municipal, visando à nova concessão do serviço de transporte público coletivo. Dados gerais sobre o esboço do projeto foram apresentados na audiência, amplamente favorável à manutenção da atual concessionária.
Na pequena plateia, a presença de vereadores, lideranças comunitárias e moradores, além de dirigentes e funcionários da atual concessionária, a Viação São Gabriel. O número de participantes foi reduzido, também em função da pouca divulgação da audiência pública. Aos presentes, ficou bastante claro que o rito estava sendo cumprido por ser uma determinação da legislação. “Não haverá outra audiência. A lei prevê nesses casos a realização de uma audiência pública. É o que está sendo cumprido” – afirmou o diretor de operação da Logitrans, Antônio Carlos Marchizetti, em resposta à pergunta dos participantes.
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| Morador do Bairro Cacique 2, o jornalista e radialista André Oliveira apresentou proposta de novo modelo de concessão, permitindo a prestação de serviços por duas concessionárias. |
Morador do Bairro Cacique 2, o jornalista e radialista André Oliveira apresentou a proposta de concessão do transporte público coletivo com licitações por áreas operacionais, criando um terminal rodoviário municipal, para integração das linhas. A ideia seria distribuir as linhas de ônibus em três áreas e lançar editais para cada uma, sendo vedada a participação de uma mesma empresa licitante nos três certames.
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| Com pouca divulgação, a audiência pública recebeu público reduzido, composto na maioria por dirigentes e funcionários da Viação São Gabriel. |
Na prática, a medida garantiria que o serviço público fosse prestado por, pelo menos, duas empresas, acabando com o monopólio do modelo atual.
“Também propusemos a obrigatoriedade de ações anuais de responsabilidade social da concessionária como contrapartida aos munícipes. Essas ações seriam direcionadas às áreas comunitária, educacional, cultural e de esporte e lazer, que fomentam a inclusão social” – acrescentou André Oliveira.
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| A proposta de licitações por áreas de concessão teve o apoio de outros participantes da audiência pública. |
Na resposta, o secretário José Carlos Coelho, que assumiu recentemente o cargo, demonstrou ainda não estar inteirado das ações atuais da Viação São Gabriel, ao confundir responsabilidade social com tarifa social, que é uma obrigação do contrato. Já Antônio Carlos Marchizeti não viu objeção legal ao modelo de licitações por áreas operacionais. Mas considerou a “inviabilidade técnica para a implantação por entender, com base em experiência de outros municípios, que São Mateus não comportaria a atuação de duas prestadoras de serviço de transporte público”.
OUTRAS PROPOSTAS
Outros participantes mostraram-se a favor de que a concessão abrisse oportunidade para a atuação de mais de uma empresa. “Há exemplos de cidades que não deram certo, mas também há cidades que obtiveram sucesso. E é possível verificar isso aí” – disse um líder comunitário do Bairro Aviação, dirigindo-se aos técnicos. Houve reclamações, inclusive de vereadores, sobre a prestação de serviço atual e sugestões de melhorias quanto à acessibilidade, abrigo de ônibus, criação de linhas e itinerários, além de treinamento contínuo de motoristas e cobradores.
Conforme o consultor Antônio Carlos Marchizetti, algumas propostas colhidas na audiência pública serão aproveitadas para a elaboração do projeto básico da Prefeitura de São Mateus, que será enviado à Câmara de Vereadores.
CONSULTORIA
A empresa Logitrans-Logística, Engenharia e Transportes Ltda-EPP foi contratada pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes com dispensa de licitação por R$ 149.500,00, conforme publicação do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 25 de junho de 2015. O serviço contratado é a elaboração de projeto básico e diretrizes de gestão do sistema de transporte público coletivo urbano do Município de São Mateus.
