Vereadores analisam projeto de concessão por 20 anos do serviço de coleta de entulho

0
142
PROJETO ENVIADO PELO PREFEITO AMADEU TRAMITA EM REGIME DE “URGÊNCIA URGENTÍSSIMA” NA CÂMARA MUNICIPAL 


Os vereadores de São Mateus analisam projeto enviado pelo prefeito Amadeu Boroto que outorga concessão do serviço de coleta e destinação de entulho por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. 

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 026/2015, cujo artigo 2º esclarece que “entulho é o conjunto heterogêneo constituído por materiais sólidos retirados de qualquer obra, e de objetos sólidos não possíveis de ser coletado pela coleta domiciliar”.

A exemplo do que ocorre com o serviço de transporte público coletivo, é a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte a responsável pela organizar e coordenar as atividades de planejamento, regulamentação e fiscalização da concessão da coleta de entulho. 


Pelo projeto, “os valores repassados pela concessionária serão creditados em rubrica própria para serem utilizados exclusivamente no financiamento de serviços na área de limpeza pública urbana”.

O site da Câmara Municipal não disponibiliza informações sobre como está a tramitação do projeto.

(Agência Visão Atalaia – Foto: Divulgação)

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui