AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VISA “GARANTIR A SAÚDE E A SEGURANÇA SANITÁRIA” DOS MORADORES DE COLATINA
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), nesta segunda-feira, dia 30, com objetivo de garantir a saúde e a segurança sanitária da população.
Para tanto, foi requerida a suspensão imediata da captação e distribuição da água do Rio Doce, em Colatina, devido à suspeita de distribuição de água de má qualidade, imprópria para consumo, em decorrência do rompimento da barragem da empresa Samarco Mineração S.A, em Mariana (MG).
De acordo com alguns laudos juntados à ação, há registro de quantidades de arsênio, mercúrio, zinco, cádmio, manganês e chumbo na água superiores às estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em desacordo com os padrões de segurança e potabilidade.
O município e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente (Sanear) deverão apresentar um plano alternativo de captação e desenvolver projeto de estações de tratamento de água adequado à nova realidade do Rio Doce.
Enquanto não for viabilizada alternativa de captação segura, como medida emergencial paliativa, o abastecimento de água para a população deverá ser feito por meio de carros-pipa, com água captada de lagoas, e também distribuição de água potável em pontos organizados pela Samarco, com segurança garantida pelo Governo do Estado.
O monitoramento mais amplo e permanente dessa água deverá ser feito pela Agência Nacional de Águas e pela União. Para conferir a confiabilidade na água fornecida, a Sanear deverá apresentar os laudos para a população à medida que novos testes forem realizados.
(Fonte: Ascom MPF-ES)
