A deputada Janete de Sá (PMN), presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, oficiou nesta quarta-feira (14/10), os órgãos responsáveis para que entrem com medida cautelar afim de reter o passaporte de Manoel Batista dos Santos Júnior, preso na terça-feira (13) em Jaguaré, depois de ser flagrado por câmeras arrastando um cachorro até a morte, preso por uma corda amarrada no para-choque do veículo que dirigia.
“Essa é a primeira prisão realizada no Espírito Santo por crime de maus-tratos contra os animais depois que entrou em vigor a nova lei que prevê prisão de 2 a 5 anos para quem comete esse crime bárbaro. A retenção do passaporte tem o objetivo que o agressor saia do país caso consiga um habeas corpus na justiça. Ele teve a prisão preventiva decretada e se encontra preso no Centro de Detenção Provisória de São Mateus”, declarou a parlamentar.
Nesta quarta-feira a CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, após tomar conhecimento da denúncia envolvendo um “funcionário” do estabelecimento My Pets Creche Hotel, acionou a Polícia Civil, através da delegacia de Meio Ambiente, para que solicite as imagens de vídeo monitoramento, das unidades de Vitória e Velha, dos últimos 60 dias. Solicitou ainda ao delegado Eduardo Passamani, que faça a oitiva do agressor e dos demais funcionários do estabelecimento.
“Nós apuramos com rigor todas as denúncias que chegam ao conhecimento da CPI e não compactuamos com nenhum tipo de agressão aos animais. Assim que o inquérito policial estiver concluído a CPI vai solicitar ao Ministério Público que ofereça denúncia e puna o agressor com a pena máxima prevista em Lei. Solicitamos ainda ao delegado Passamani que intime um homem que na sexta-feira, dia 9, agrediu a pauladas o cachorro da raça pinscher, de uma vizinha. O animal corre o risco de ficar cego. Como não houve flagrante estamos pedindo providências a polícia civil”, declarou a deputada Janete de Sá.
A CPI recebe denúncias de maus-tratos pelo email: defesadosanimaises@gmail.com
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