O governador Renato Casagrande assinou o decreto que regulamenta os Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável do Espírito Santo, cujo trabalho, na prática, teve início no primeiro ano da atual gestão, envolvendo nove microrregiões capixabas. Participam dos conselhos os representantes do Executivo e do Legislativo estaduais e municipais, do setor produtivo, da academia, de entidades de trabalhadores e de organizações não governamentais.
Durante a solenidade virtual de assinatura, transmitida ao vivo pelas redes sociais na quinta-feira (30/07), o governador observou que os conselheiros das dez microrregiões poderão elaborar propostas e buscar soluções para que a região seja sustentável na oferta de oportunidades.
“Temos muito no que caminhar, mas é importante darmos passos adiante. São planos de médio e longo prazo, mas já estamos há um ano e meio demonstrando, através de obras estruturantes, que estamos no caminho do desenvolvimento e das oportunidades”, afirmou Casagrande.
DESAFIOS E OPORTUNIDADES
De acordo com o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a partir dos desafios, oportunidades e potencialidades identificadas nas microrregiões, o Governo vem trabalhando para estimular o desenvolvimento do Estado de forma sistêmica e sustentável, com a definição de diretrizes e ações integradas. “Dessa forma, buscamos também obter a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população”, argumentou.
Duboc lembrou ainda que o projeto de desenvolvimento regional sustentável integra a carteira de programas e projetos do Planejamento Estratégico 2019-2022 do Governo do Espírito Santo.
DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO
A vice-governadora Jaqueline Moraes reforçou que a atual gestão busca o desenvolvimento e crescimento do Espírito Santo de forma conjunta. “E os conselhos possuem representantes de diversas áreas e esferas da sociedade, o que possibilita uma visão inovadora e a capacidade de potencializar nossas habilidades diante das demandas de cada região’, disse.
Definidos como órgãos colegiados de natureza consultiva e de participação social, além de identificar as demandas de interesse das microrregiões do Estado às quais estão vinculados, os conselhos devem recomendar programas, projetos e ações prioritárias nos diversos níveis de governo, tendo em vista as necessidades do desenvolvimento sustentável das microrregiões; sugerir medidas para aperfeiçoar a distribuição regional e setorial da aplicação dos recursos públicos nas microrregiões que tenham impacto sobre o desenvolvimento regional sustentável; propor a criação de mecanismos de articulação entre os programas, projetos e os recursos públicos que tenham impacto sobre o desenvolvimento regional sustentável das microrregiões.
E ainda: contribuir com o monitoramento dos programas e projeto de interesse regional; articular e estimular as lideranças políticas e sociais das microrregiões na construção e no acompanhamento de projetos e ações que contribuam para o desenvolvimento regionalmente equilibrado e sustentável; e articular ações que promovam a estruturação de projetos e empreendimentos privados e do terceiro setor que contribuam para o desenvolvimento regional sustentável.
Ao todo, o decreto regulamenta as atividades de nove conselhos regionais de nove das dez microrregiões do Estado: central serrana, sudoeste serrana, litoral sul, central sul, Caparaó, Rio Doce, centro-oeste, nordeste e noroeste, tendo em vista o fato de a décima, a Região Metropolitana da Grande Vitória, já dispor, desde 2005, do Conselho Metropolitano da Grande Vitória (Comdevit) e do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
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