A campanha eleitoral inicia oficialmente, conforme o novo calendário eleitoral, no dia 27 de setembro. No entanto, os pretensos postulantes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito precisam observar várias regras na pré-campanha para não infringirem a Legislação Eleitoral, e como consequência, serem penalizados com multa ou mesmo ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
O primeiro turno das eleições municipais de 2020 ocorrerá no dia 15 de novembro e deverá levar às urnas cerca de 146 milhões de eleitores, que escolherão vereadores, prefeitos e vice-prefeitos dos 5.568 municípios.
De acordo com o calendário eleitoral, cidadãos de 153 cidades com mais de 200 mil habitantes podem ir ao segundo turno em 25 de outubro se nenhum dos candidatos receber a maioria dos votos. A expectativa é de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nas prefeituras e câmaras municipais.
Apesar de a votação só ocorre em outubro, o lançamento de pré-candidatos já está autorizado, e políticos e partidos devem investir, neste momento, em planejamento e organizar as pré-candidaturas.
Além disso, pretendentes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito, devem ir além do planejamento de gestão e do marketing, e organizarem o setor jurídico e contábil, pois descuidar das normas que regem o pleito, mesmo ganhando nas urnas, corre-se o risco de não assumir o cargo tão almejado.
A recomendação jurídica aos pré-candidatos é que observem com rigor as normas eleitorais para evitar incidir em atos que caracterizem propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, podendo ainda sofrer sanção pecuniária e, a depender da potencialidade do ato, responder por abuso de poder, podendo custar a sua candidatura e até mesmo o mandato.
PRÉ-CANDIDATO X CANDIDATO
Primeiramente, é preciso saber a diferença entre pré-candidato e candidato. O primeiro versa sobre o indivíduo que cumpre os requisitos legais para disputar as eleições e pretende concorrer, mas ainda depende da escolha de seu nome, em convenção, para se tornar candidato oficial. O candidato, por sua vez, é o estágio em que a pessoa já está inserida na corrida eleitoral.
Para se candidatar, segundo a Constituição Federal, é preciso ter nacionalidade brasileira, estar no pleno gozo dos direitos políticos, estar filiado a um partido político e possuir título de eleitor com domicílio onde pretende concorrer. Além disso, os postulantes precisam ter idade mínima exigida, sendo 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito e vice-prefeito.
É autorizada a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais do pré-candidato, desde que não envolva pedido explícito de voto. Nessa fase, é possível se apresentar como pré-candidato. Essas ações podem ser divulgadas, inclusive, na internet.
Também está liberada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, blogs. Só não é permitido pedir votos.
Jurisprudência recente do TSE destaca que a referência à candidatura e à promoção pessoal dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto, não configuram propaganda extemporânea.
Os pré-candidatos não devem, de forma alguma, pedir votos, mencionar que é candidato ou divulgar futuro número de campanha. Podem participar de eventos fechados organizados pelo partido para a apresentação de novos filiados e de pré-candidatos, tudo custeado pela legenda.
FAKE NEWS
Em época de eleições, a prática da divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, se tornou ainda mais danosa, pois afronta diretamente a democracia no país. A divulgação das fake news causa danos à imagem de pessoas e empresas com conteúdo difamadores e, no caso das eleições, grande interferência no resultado final devido às inverdades difundidas.
Fake news é crime, sendo também a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denigrir a imagem de candidato ou partido em aplicativos como o WhatsApp, por exemplo.
DICAS AOS PRÉ-CANDIDATOS
A recomendação é que o pré-candidato, em primeiro lugar, planeje cada ato da pré-campanha, junto com sua equipe de apoio jurídico, contábil e marketing; em segundo lugar, observe a contratação dos profissionais de Contabilidade e Advocacia, se são realmente especializados em direito eleitoral e têm experiência em campanha, porque assim, eles poderão atuar sempre com cautela, em observância às normas eleitorais, fazendo uso e explorando os atos que são permitidos neste período.
EQUIPE BLOG DO ANDRÉ OLIVEIRA | COLABORAÇÃO: AGÊNCIA REPUBLICANA DE COMUNICAÇÃO (ARCO)
