Com dúvidas sobre concessão do Saae, comunidade lança Movimento Mais Diálogo em São Mateus

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#MaisDiálogoEmSama pede que prefeito Amadeu Boroto debata o projeto com a sociedade civil organizada. Proposta corre risco de ser aprovada a toque de caixa na Câmara Municipal, no embalo da crise hídrica e do abastecimento com água salgada


Inconformada com a apresentação de projeto para a concessão dos serviços de água e esgoto em São Mateus, a Comunidade Mateense lançou o Movimento Mais Diálogo em São Mateus (#MaisDiálogoEmSama), com o objetivo de cobrar do prefeito Amadeu Boroto e da Direção do Saae que considerem a opinião da sociedade civil organizada diante da importância do assunto.

A proposta de concessão foi apresentada em apenas uma audiência pública realizada no dia 24 de setembro deste ano, na sede do Lions de São Mateus. O prefeito Amadeu Boroto não compareceu e coube ao diretor do Saae, Luiz Carlos Sossai, presidir o encontro. O vice-prefeito Keydson Quaresma Gomes esteve presente, mas assistiu às atividades da plateia.


A maioria esmagadora dos representantes da sociedade civil organizada que tiveram a oportunidade de se manifestar reprovaram a proposta da Prefeitura de São Mateus, pedindo esclarecimentos de dúvidas, o que não ocorreu satisfatoriamente no encontro. Sossai chegou a se irritar com alguns questionamentos e a discutir com alguns oradores. Alguns defenderam a proposta anterior, a de locação de ativos, aproveitando a instituição de um modelo pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Ao final da audiência pública, o diretor do Saae comunicou que seria apresentado relatório da audiência pública ao prefeito Amadeu, frisando que haveria outras reuniões com a comunidade para decidir o futuro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus. “Nada será feito com dúvidas. Vamos passar ao prefeito o que foi dito aqui, e haverá outras tantas audiências que forem necessárias para esclarecer a população”, frisou Luiz Carlos Sossai, na ocasião.


Porém, surpreendentemente, o prefeito Amadeu Boroto não realizou mais nenhum encontro público para debater o assunto e elaborou no dia 8 de outubro de 2015, enviando à Câmara Municipal no dia 20, o Projeto de Lei Complementar 022/2015, com pedido de tramitação em regime de “urgência urgentíssima”.

Representantes dos moradores não entendem por que a Prefeitura de São Mateus e o Saae mentiram para a população, garantindo que haveria aprofundamento dos debates, e trataram de apresentar a toque de caixa uma medida contestada no encontro público realizada apenas 14 dias antes.


O desapontamento de outras autoridades e da Comunidade Mateense fez com que o assunto fosse abordado na audiência pública sobre a qualidade da água distribuída pelo Saae e a saúde dos consumidores, promovida pelo Ministério Público Estadual, no auditório do Sesc, em 29 de outubro de 2015, quando a proposta já tramitava no Legislativo, sem alarde, abafado pela cobrança de atendimento emergencial diante da crise hídrica e da salinização do ponto de captação de água bruta do Saae no Rio Cricaré.

Um dos encaminhamentos da reunião foi que a Prefeitura e o Saae debatessem mais a proposta de concessão dos serviços de água e esgoto com a população mateense, o que não foi acatado pelo prefeito Amadeu Boroto.

PROJETO A TOQUE DE CAIXA
“ESQUECE” DOS SERVIDORES

A pressa na elaboração do PLC 022/2015, enviado a toque de caixa à Câmara de Vereadores, pedindo tramitação sob ‘urgência urgentíssima’, ficou ainda evidente com uma falha grave. Simplesmente “esqueceram” de definir as normas relacionadas à acomodação dos servidores do Saae. Exatamente um dos pontos que mais geraram dúvidas na única audiência pública realizada pela autarquia e a Prefeitura de São Mateus.


O erro provocado pelo atropelo foi percebido por alguém em algum momento, e acabou provocando uma situação também tratada com pouca transparência. O Executivo Municipal abandonou a proposta original de concessão dos serviços públicos de água e esgoto antes da análise dos vereadores.

Mantendo o pedido de tramitação em regime de ‘urgência urgentíssima’, sem dialogar com a Comunidade Mateense, o prefeito Amadeu Boroto encaminhou à Câmara outra proposta de concessão do Saae, elaborada em 29 de outubro de 2015: o Projeto de Lei Complementar nº 24/2015, lido na sessão ordinária do dia 3 de novembro.


A diferença em relação PLC 22/2015 é que o Artigo 9º foi modificado e recebeu quatro parágrafos relacionados aos servidores do Saae, à revelia do sindicato que representa a categoria e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus.

A situação mais preocupante é quanto ao Parágrafo 1º, que diz: “Fica garantido ao servidor que não desejar nem ser incorporado ao quadro da Municipalidade e nem ao da Concessionária a Adesão ao Plano de Demissão Incentivada”. Como o projeto não esclarece como será feita a realocação dos servidores pela PMSM nem se conhece os termos do futuro Plano de Demissão Incentivada, os funcionários que não forem aproveitados pela concessionária terão que pedir exoneração.


O PLC 24/2015 tramita nas comissões permanentes da Câmara Municipal, e a maioria dos vereadores já rejeitou proposta de realização de um seminário para esclarecimentos públicos da proposta, requerida pela Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura. A tendência é que, se não houver uma reação população mais forte, o projeto seja aprovado. A maioria dos parlamentares é governista e não tem interesse em esclarecer o conteúdo do projeto.

Diante dos pontos obscuros, a Comunidade Mateense indaga: “É ou não é necessário que o Prefeito converse mais com a sociedade civil organizada e os servidores sobre a proposta de concessão do Saae à iniciativa privada?”.

(Reportagem: André Oliveira/Agência Visão Atalaia)

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