A igreja tinha documentação do terreno, pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), licença ambiental para a execução de aterro, sem autorização para execução de obra, porque a área é baixa e de fácil alagamento.
Na segunda-feira (22/06), o diretor-geral da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo (CBEE), pastor Diego Bravim, esteve em reunião com prefeito Audifax Barcelos para resolver o caso.
“Verificando a documentação entendemos que havia regularidade no local para o funcionamento da congregação, mas com o passar do tempo diagnosticou-se que aquela é uma área de risco e a prefeitura precisa cumprir a legalidade. No entanto, houve exagero por parte da fiscalização, apesar da prerrogativa da lei que dá essa autonomia para eles. O prefeito se colocou à disposição para reparar qualquer dano. O nosso esforço será para embedar a reconstrução, com a denominação arcando com despesa e custeio. Enquanto isso, os irmãos estão amparados, recebendo todo o suporte da convenção e conseguimos definir tudo com o prefeito de forma pacífica”, salientou o pastor Diego Bravim.
Pastor Conti explicou que a igreja está tendo a melhor iniciativa de, mesmo com direito a continuar no terreno adquirido legalmente, sair para outra área com o intuito de resguardar a segurança dos seus membros e para finalizar a negociação de forma pacífica.
O pastor João Brito disse que legalmente os membros da igreja até poderiam se manter nessa área, mas o ideal é que saiam. Também falou sobre o fato da convenção estar repudiando quem tem feito menções maldosas ao prefeito Audifax como se ele tivesse culpa da demolição.
O presidente da Congregação de Solar de Anchieta, Wesley Binz de Oliveira, disse que a reunião com o prefeito foi muito boa, foi identificado que a congregação estava dentro da regularidade. “O prefeito se colocou à disposição para resolver a situação. Agradeço o apoio de todas as igrejas que se levantaram para ajudar, a Convenção Batista e a Associação Batista da Serra que mostraram solidariedade a todos nós”, finalizou.
Entrevista com Audifax Barcelos
Em relação a demolição realizada no bairro Solar de Anchieta na última semana, o que o senhor tem a dizer?
Já determinei a apuração de todos os procedimentos adotados pela Secretaria de Meio Ambiente referentes a este caso. Ressalto que as secretarias municipais têm autonomia e os seus gestores são responsáveis por todas as decisões tomadas.
Estamos trabalhando para conter a ocupação irregular em áreas que ofereçam riscos a população. Que é o caso daquela região. Por isso, o município realiza ações preventivas que são tão importantes quanto ao cumprimento dos procedimentos por parte do requerente, como consultas prévias, licenciamentos, autorizações de obras, entre outros.
A fiscalização atua com medidas preventivas e protetivas, priorizando a segurança das pessoas e do meio ambiente, cumprindo a legislação vigente. Aquela localização, onde se iniciava uma construção, havia quatro paredes sem identificação, está situada numa Zona de Proteção Ambiental – ZPA, por ser turfosa há um risco eminente de incêndio e alagamentos.
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Sim. Já me reuni com a Convenção Batista do Estado do ES e com Conselho Estadual de Igrejas Evangélicas e definimos como iremos resolver a questão, buscando solução em conjunto. Como cristão atuante que sou, reconheço a necessidade e a importância social e espiritual de uma igreja.
Entretanto, como representante do município, tenho que preservar a vida das pessoas e essa construção estava sendo feita numa área de turfa onde recentemente combatemos um incêndio de grandes proporções e de longo prazo. No fim do ano de 2013, toda esta área foi alagada pelas fortes chuvas e os moradores daquela região sofreram muito com isso.
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É necessário fazer uma consulta ao Plano Diretor Urbano Municipal – PDM, que é o instrumento legal que disciplina o uso e a ocupação do solo de uma cidade. A solicitação é gratuita e pode ser feita no Protocolo da Geral da Prefeitura, na Serra-Sede, ou na Defesa Civil Municipal no localizada do Pró-Cidadão, no bairro Portal de Jacaraípe.
(Fonte: site da revista Comunhão)
