O prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), recuará da decisão de despejar a Câmara de Vereadores da nova sede, localizada na Avenida Jones dos Santos Neves, no Centro de São Mateus. É o que afirmam, com segurança, autoridades ligadas ao governador Renato Casagrande, destacando acreditarem que a “picuinha política interna já está pacificada”. Em tese, o prazo para os vereadores deixarem os prédios cedidos pela Prefeitura expira no dia 27 de junho, já que foi determinada contagem por “60 dias corridos”.
Uma fontes do CENSURA ZERO ligadas a Casagrande afirma também que a decisão do prefeito Daniel não foi bem recebida no Palácio Anchieta, porque o Chefe do Executivo Estadual esteve presente na inauguração das instalações em novembro de 2022. “Sem dúvida, seria um desrespeito também ao Governador”, frisou o servidor estadual de segundo escalão.
A autoridade ligada a Casagrande destacou que acompanhou pelo CENSURA ZERO as notícias fazendo referência ao ato de vingança de Daniel ao presidente da Câmara, Paulo Fundão (PP), que se posicionou contrário ao projeto do empréstimo de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil, ao lado de Carlinho Simião (Podemos), Laílson da Aroeira (Solidariedade), Gilton Gomes, o Pia (PSDB) e Delermano Suim (Patriota).
O projeto de lei foi aprovado na Câmara com os seis votos favoráveis de Kácio Mendes (PSDB), Cristiano Balanga (Pros), Preta do Nascimento (PSB), Ciety Cerqueira (PT), Adeci de Sena (Cidadania) e Isael Aguilar (União Brasil). No entanto, o Banco do Brasil negou o empréstimo à gestão Daniel da Açaí.
“Eu enalteço a qualidade das reportagens do CENSURA ZERO e a maneira profissional como é desenvolvido o trabalho jornalístico e informativo sobre as questões que envolvem o poder público em São Mateus”, destacou outra autoridade estadual ligada à área de educação.
ENTENDA O CASO
O prefeito Daniel Santana anulou o termo de cessão de uso dos prédios da Avenida Jones dos Santos Neves, que possibilitou a implantação da nova Câmara de Vereadores, no Centro de São Mateus. A inauguração do Palácio Matheus Cunha Fundão, o Teteu, foi realizada em 8 de novembro de 2022 pelo presidente do Legislativo, Paulo Fundão, pelo próprio prefeito Daniel da Açaí e pelo governador Renato Casagrande, em agenda especial ao Município após ser reeleito para o cargo.
O documento foi assinado em 27 de abril deste ano por Daniel da Açaí e publicado no dia seguinte, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. O ato teve “cheiro de vingança”, por conta da crise política envolvendo o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, que se posicionou contrário à aprovação do empréstimo de R$ 100 milhões ao Banco do Brasil. Colocado em pauta por ordem judicial atendendo a pedido de Daniel, o projeto de lei foi aprovado por 6 a 5, mas houve sucessivos adiamentos da votação pelos vereadores contrários, com o uso do Regimento Interno do Legislativo.
A alegação do prefeito Daniel da Açaí é de houve “vício formal insanável por defeito substancial em seus elementos constitutivos ou seja, vício de competência”, para anular o termo de concessão, aprovado pela Lei 2.019/2021, assinada pelo então prefeito em exercício Aílton Caffeu, em 9 de dezembro de 2021. Na ocasião, Daniel estava afastado do cargo de prefeito por decisão da Justiça Federal após ser preso por 10 dias pela Polícia Federal após a Operação Minucius.
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