O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) marcou data e horário para os depoimentos do prefeito Daniel Santana, o Daniel da Açaí (sem partido), e da secretária municipal de Assistência Social, Marinalva Broedel, em audiência do processo que envolve o governador reeleito Renato Casagrande (PSB) na junção de provas comprobatórias de crime eleitoral em São Mateus.
Daniel e Marinalva foram intimados pelo Juízo da 21ª Zona Eleitoral de São Mateus para a audiência de oitivas de testemunhas e depoimentos pessoais dos representados no dia 7 de julho de 2023, às 13h, na sala de audiências do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Mateus, no Fórum Desembargador Santos Neves.
A publicação do edital assinado pela juíza Fábia Médice de Medeiros sai publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-ES desta quinta-feira (15/06).
A audiência refere-se à representação especial movida pela Procuradoria Regional Eleitoral e acatada pelo TRE-ES, para buscar provar o crime eleitoral de Daniel da Açaí e Marinalva com uso da licitação de R$ 599 mil, com prestação de serviços de trenzinho e distribuição gratuita de pipoca, algodão doce e picolé, no segundo turno das Eleições de 2022.
PEDIDO DE VOTOS COM SERVIÇOS DE LICITAÇÃO DE R$ 599 MIL
Coordenador da campanha à reeleição de Renato Casagrande em São Mateus, Daniel uniu-se a Marinalva Broedel, titular da pasta responsável pela licitação, e ao vereador Kácio Mendes (PSDB), líder do prefeito na Câmara Municipal, para pedir explicitamente votos com uso da prestação pública de serviços em bairros da periferia da Cidade, portando adesivos da campanha eleitoral, o que é vedado pela legislação. Os fatos ocorreram em outubro de 2022.
O próprio prefeito gravou vídeos com o logotipo da campanha de Casagrande-40, publicando-os em suas redes sociais e também utilizou sua milícia digital (gabinete do ódio) para espalhar os materiais comprobatórios do crime eleitoral nas redes sociais e grupos de WhatsApp. Os vídeos fazem parte da representação especial.
CASAGRANDE
O depoimento de Renato Casagrande foi feito por escrito a pedido da defesa dele, formada pelos advogados Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, Gregório Ribeiro da Silva e Rodrigo Barcellos Gonçalves, que, por sinal, são os mesmos advogados que representam o prefeito Daniel da Açaí na ação judicial. A defesa de Marinalva Broedel é feita pelo advogado Tarcísio Werner Paiva.
O CENSURA ZERO e o BLOG DO ANDRÉ OLIVEIRA tiveram acesso à lista de perguntas feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral ao governador Renato Casagrande sobre os fatos:
a) V. Exa conhece Daniel Santana Barbosa, prefeito de São Mateus, e Marinalva Broedel,
secretária de assistência social de São Mateus?
b) Possui ou possuiu alguma relação de amizade e/ou afinidade política Daniel Santana Barbosa e Marinalva Broedel?
c) Nas eleições municipais de 2020, V. Exa realizou algum tipo de propaganda eleitoral em favor de candidato Daniel Santana Barbosa, como, por exemplo, vídeo de apoiamento político entre outros?
d) Nas eleições municipais de 2020, V. Exa prestou algum tipo de apoio político a Daniel Santana Barbosa na disputa ao cargo de prefeito de São Mateus? Se sim, qual teria sido o apoio em específico?
e) O prefeito de São Mateus Daniel Santana Barbosa é considerado aliado político de V. Exa? Se sim, quando começou o alinhamento político? (Caso não saiba precisar a data/evento, informar ao menos uma estimativa)
f) V. Exa solicitou a realização de qualquer tipo de apoio político a Daniel Santana Barbosa por ocasião das eleições gerais de 2022?
g) Possui conhecimento de que Daniel Santana Barbosa realizou algum tipo de apoiamento político em prol da candidatura de V. Exa nas eleições gerais de 2022? Se sim, qual teria sido o apoio em específico?
h) V. Exa possui conhecimentos dos vídeos de ID 9196422, 9196418, 9196419 e 9196420? Se sim, quando tomou conhecimento? (Caso não saiba precisar a data, informar ao menos uma estimativa)
i) Possui conhecimento de que Daniel Santana Barbosa gravou em favor da candidatura de V. Exa. vídeo de apoiamento político, por ocasião das eleições de 2022, referente a obras de pavimentação no bairro Colina em São Mateus custeadas ou realizadas pelo Governo do Estado (ID 9196420)?
j) Possui conhecimento de que Daniel Santana Barbosa e Marinalva Broedel gravaram vídeo de apoiamento à candidatura de V. Exa em evento de comemoração ao Dia das Crianças realizado pelo município de São Mateus no dia 08/10/2022, no bairro Cohab, em São Mateus (ID 9196418)?
k) Possui conhecimento de que Daniel Santana Barbosa pediu voto e promoveu adesivação em prol da candidatura de V. Exa em evento de comemoração ao Dia das Crianças realizado pelo município de São Mateus no dia 08/10/2022, no bairro Cohab, em São Mateus (ID 9196419)?
l) Daniel Santana Barbosa conversou com V. Exa ou por algum modo comunicou que promoveria atos de apoiamento político no município de São Mateus? Se sim, quando ocorreu essa tratativa e qual seria o ato de apoio político? (Caso não saiba precisar a data, informar ao menos uma estimativa).
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO e o BLOG DO ANDRÉ OLIVEIRA não conseguiram contato com as defesas do prefeito Daniel da Açaí, da secretária municipal de Assistência Social Marinalva Broedel e do governador Renato Casagrande para ouvi-las sobre os assuntos abordados nesta reportagem.
O espaço permanece aberto e, havendo manifestações, o texto será atualizado.
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