O Espírito Santo é o único Estado a alcançar o mais alto nível de qualidade na transparência de bases de dados consideradas estratégicas no combate à corrupção, de acordo com o Índice de Transformação Digital e Integridade, divulgado, nessa última quarta-feira (15), pela ONG Transparência Internacional – Brasil.
O levantamento avaliou as ações de transformação digital voltadas para o fortalecimento da integridade e da transparência nos Estados. No eixo de atuação Transparência e Dados Abertos, o Espírito Santo alcançou o nível muito alto nos dois subeixos analisados: “Política e Iniciativas de Dados Abertos” e “Qualidade das Bases Prioritárias”.
No eixo “Transparência e Dados Abertos”, foram selecionadas onze bases de dados consideradas como estratégicas para o combate à corrupção, sendo avaliada não apenas a existência dessas bases, mas também alguns critérios de qualidade que garantem o reuso desses dados.
O Estado atingiu a pontuação máxima em nove das 11 bases de dados avaliadas: qualidade das bases de dados sobre salários, diárias e vantagens, receitas públicas, despesas públicas, transferências governamentais, licitações, notas fiscais eletrônicas, contratos públicos e patrimônio público.
A pesquisa analisou quatro eixos de atuação dos governos estaduais considerados importantes para a integridade: Transparência e Dados Abertos; Engajamento e Participação; Serviços e Compras Públicas; e Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais. No resultado geral, o Estado foi classificado em segundo lugar.
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1º LUGAR EM TRANSPARÊNCIA
O Espírito Santo é referência em transparência para o País. No início deste ano, o Estado voltou a ser 1º lugar em transparência na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União (CGU). O Estado, que havia sido 1º lugar de 2014 a 2017, tinha caído para a 8ª colocação em 2018.
O resultado é fruto do compromisso assumido pelo Governo do Estado em promover a transparência e o controle social como instrumentos fundamentais para a prevenção e o combate à corrupção.
Em outubro, o Estado deu mais um passo nesta direção ao lançar o novo Portal da Transparência. A ferramenta tem como foco o cidadão e o fortalecimento do controle social, contemplando informações sobre gastos públicos, organizadas por área temática, com uma linguagem mais compreensível e visual amigável, intuitivo e prático.
Já o lançamento da Política de Proteção ao Reportante de Corrupção, realizado no último dia 09 de dezembro, eleva o Estado a um patamar diferenciado na integridade, atendendo às melhores práticas globais e regulamentando a cobertura do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas (Provita) aos reportantes de ilegalidades envolvendo recursos públicos.
Com o lançamento, o Espírito Santo passa a atender às recomendações feitas pela Transparência Internacional Brasil no eixo da avaliação “Engajamento e Participação”, que é a criação de normativo que proteja os denunciantes e a disponibilização de canal digital para denúncias anônimas por parte dos cidadãos e servidores públicos. No Estado, esse trabalho será feito por meio da Ouvidoria-Geral, em todos os seus canais de atendimento: pelo site, por e-mail, por telefone ou presencialmente.
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