Com início previsto para 16 de novembro, o PIX – novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central – já está na fase de cadastramento das chaves de acesso, que são os novos formatos de identificar os usuários, que não serão mais obrigados a informar agência, conta e CPF.
Segundo o Banco Central, os campeões no número de cliente cadastrados, até o momento, são Nubank, com oito milhões de chaves, seguido pelo Mercado Pago, com quatro milhões e 700 mil usuários cadastrados e Pag Seguro, com quatro milhões e 300 mil. Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander vêm na sequência, com números que juntos não ultrapassam o primeiro lugar.
Segundo Marcelo Godke, especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper e da Faap e sócio do Godke Advogados, os números causaram mal-estar entre os bancos tradicionais. “Além de perderem receitas com DOC, TED e geração de boletos, os grandes bancos estão incomodados com a liderança das fintechs nessa nova corrida pelo PIX”, afirma.
“O mercado bancário no Brasil é extremamente concentrado: 85% dos ativos financeiros estão nas mãos de quatro grandes bancos. Mas a instituição que não participar do PIX vai ficar fora”, avisa.
Segundo ele, sistemas similares de transferência instantânea de dinheiro, com agilidade e segurança, 24hs por dia, sete dias por semana, estão presentes em mais de 50 países. “No Brasil, vamos ter uma explosão de fintechs, que irão oferecer carteiras eletrônicas (e-wallets)”, opina.
Para se proteger de possíveis golpes, o advogado recomenda que os clientes façam o cadastro apenas nos aplicativos e sites oficiais do seu banco, ou da sua fintech. E que não respondam e-mails e nem acessem links enviados por whatsapp ou por email. Com relação ao cadastramento das chaves, a sugestão é utilizar o email ou as chaves aleatórias, evitando o CPF e o celular.
O professor aponta ainda que os serviços de DOC, TED e também os cartões de débito devem desaparecer, já que a experiência de ferramentas similares em outros países mostra exatamente essa situação. “Com a utilização mais frequente do PIX, será mais difícil a prática de lavagem de dinheiro, pois as transferências passam a ser totalmente rastreadas”.
A recomendação é que os interessados procurem uma instituição que não cobra nenhuma taxa para utilizar o PIX. “É importante também esclarecer que o PIX só irá funcionar no mercado doméstico, não sendo possível fazer nenhuma remessa de valores ao exterior. Dentro do país, não haverá limite de valor”, explica o advogado.
Outras dúvidas comuns sobre o PIX
Posso pagar qualquer coisa?
Sim, desde que o recebedor aceite o PIX.
Preciso ter conta em banco para pagar e receber?
Não. O PIX vai funcionar também com fintechs como o Pic Pay ou Mercado Pago, as chamadas carteiras digitais (e-wallets).
Será possível sacar dinheiro?
Sim, a partir de 2021 será possível fazer saques até em estabelecimentos comerciais.
O PIX é seguro?
Sim. As transações serão criptografadas e as informações protegidas pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que são as chaves?
São apelidos para facilitar a transferência ou o pagamento por meio do PIX. Não será mais necessário informar código do banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ. Essa chave pode ser o email, o celular, o CPF ou uma sequência aleatória gerada pelo Banco Central.
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