O aumento dos problemas envolvendo o sucateamento de ônibus da Viação São Gabriel é resultado da falta de fiscalização correta da Prefeitura de São Mateus, na gestão do prefeito Daniel Santana, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte. É o que comprova o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), por meio de uma Auditoria de Conformidade realizada na PMSM, com o objetivo de verificar a fiscalização da execução do contrato de concessão de transporte coletivo urbano.
O documento do TCE-ES deu ênfase na qualidade do serviço prestado ao usuário no período entre 23 de agosto a 12 de novembro de 2021. No entanto, a realidade atual mostra que houve despreza às orientações do TCE-ES para corrigir a fiscalização do transporte coletivo urbano.
Usuários de São Mateus intensificaram nos últimos meses as reclamações sobre problemas envolvendo ônibus da Viação São Gabriel utilizados nas linhas urbanas e rodoviárias em São Mateus, e até mesmo no transporte escolar. O caso mais grave foi de registrado na linha do Bairro Litorâneo na segunda-feira (30/05), quando duas rodas traseiras de um ônibus se soltaram no Bairro Boa Vista, próximo à BR-101. O acidente ocorreu na entrada da Rua Monsenhor Guilherme Schmitz.
O relatório da Auditoria 00009/2021-5 do Tribunal de Contas foi elaborado pelo Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Programas de Desestatização e Regulação (NDR), constatando a “utilização inadequada de veículos com idade superior à prevista no instrumento contratual” e “deficiência na fiscalização e controle do contrato” por parte da gestão do prefeito Daniel Santana. O CENSURA ZERO e o BLOG DO ANDRÉ OLIVEIRA tiveram acesso à documentação.
O TCE-ES comprovou também que havia “utilização, por ambas as partes [Prefeitura de São Mateus e Viação São Gabriel], nos procedimentos instaurados visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, de metodologia inadequada e distinta da prevista no Contrato [27/2016, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte]”.
Na ocasião, houve a notificação da Prefeitura de São Mateus, sob a gestão do prefeito Daniel Santana, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transporte; da Procuradoria Geral do Município; da Controladoria Geral; e do servidor responsável pela fiscalização do contrato entre a Prefeitura e a Viação São Gabriel, além da prestadora do serviço.
VALORES FINANCEIROS TAMBÉM SEM FISCALIZAÇÃO
E pela auditoria realizada, a negligência da gestão do prefeito Daniel Santana foi constatada também quando envolve os valores financeiros do contrato, incluindo a concessão de aumentos das tarifas cobrada dos usuários.
De acordo com a equipe técnico do TCE-ES, “não foi possível constatar se a outorga anual estava sendo paga de acordo com o edital, pois, as memórias dos valores devidos, dos valores arrecadados, relatórios de faturamento e cópia dos balanços patrimoniais da Concessionária não foram foram encaminhados, bem como os processos administrativos de pagamento das outorgas”. Houve a comprovação também de que “não existem indícios de que foram instaurados processos administrativos, seja por iniciativa da Concessionária ou da equipe de fiscalização, para avaliação, controle ou registre dos valores pagos pela Concessionária”.
“A concessionária [Viação São Gabriel] solicitou prorrogação de prazo para enviar os documentos solicitados, fato este que levou a equipe técnica a concluir que não havia um controle nos pagamentos, já que esses documentos deveriam ser arquivados pelo Poder Concedente [Prefeitura de São Mateus] e pela Concessionária, após as análises devidas”.
Outra constatação grave da auditoria do Tribunal de Contas foi que a gestão Daniel Santana, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, atribuiu “ao fiscal do contrato a conduta de deixar de analisar, controlar e manter os registros relacionados ao pagamento da outorga efetivado pela Concessionária [Viação São Gabriel], deixar de consultar e analisar os dados disponibilizados através do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, e de exigir da Concessionária a apresentação das informações relacionadas ao pagamento da outorga”.
O OUTRO LADO
O CENSURA ZERO e o BLOG DO ANDRÉ OLIVEIRA tentaram, sem sucesso, contato com o prefeito Daniel Santana e o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte Albino Inézio dos Santos e com a Viação São Gabriel.
A Direção de Jornalismo e Conteúdo mantém a disponibilização de espaço para possíveis manifestações sobre o assunto abordado nesta reportagem.
Havendo retorno, o texto será atualizado.
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